FINEP INOVA BRASILPrograma de Incentivo à Inovação nas Empresas Brasileiras
Definição: O programa FINEP Inova Brasil tem por objetivo o apoio aos Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação das Empresas Brasileiras, detalhados em metas e objetivos pretendidos durante o período de tempo do financiamento, em consonância com a Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP do Governo Federal e as seguintes diretrizes:
• aumento de competitividade nacional e internacional;
• incremento de atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas no país e cujos investimentos sejam compatíveis com a dinâmica tecnológica dos setores em que atuam;
• inovação com relevância regional ou inserida em arranjos produtivos locais, objeto de programas do Ministério da Ciência e Tecnologia;
• contribuição mensurável para o adensamento tecnológico e dinamização de cadeias produtivas;
• parceria com universidades e/ou instituições de pesquisa do País.
Público-alvo: Médias, médias-grandes e grandes empresas, conforme as seguintes definições:
• Média Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 16 milhões e inferior ou igual a R$ 90 milhões.
• Média-Grande - receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 90 milhões e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
• Grande Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 300 milhões.
OBS: Não são passíveis de apoio no âmbito do programa empresas sob controle de capital estrangeiro que exerçam atividade econômica não especificada no decreto nº. 2.233, de 23/05/1997 e suas alterações.
Financiamento: Reembolsáveis
Atendimento: Permanente.
Valores:
Linha 1 - Inovação Tecnológica - Apoio a projetos de inovação de natureza tecnológica que envolvam risco tecnológico e oportunidades de mercado e que busquem o desenvolvimento de:
• Produtos ou processo novos; ou
• Produtos ou processos significativamente aprimorados (pelo menos para o mercado nacional).
Encargos: 4% ao ano.
Prazos: Até 120 meses, com até 36 meses de carência.
Linha 2 - Capital Inovador - Apoio a projetos em capitais tangíveis, incluindo infraestrutura física e capitais intangíveis, que deverão ser consistentes com as estratégias de negócios das empresas e serem apresentados conforme plano de investimentos em atividades de inovação que capacitem as empresas a desenvolver atividades inovativas em caráter sistemático
Encargos: 5% ao ano.
Prazos: Até 96 meses, com até 24 meses de carência.
Garantias: É obrigatória a apresentação de garantias em montante compatível com o financiamento solicitado. São garantias válidas as cartas de fiança bancária, hipotecas, penhores, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, bloqueio de contas e aval, que podem ser usadas de forma cumulativa ou não. No caso de hipoteca, penhor, alienação fiduciária de bens móveis e imóveis, é necessária a apresentação de laudo de avaliação que contenha requisitos mínimos necessários.
Projeto: A primeira etapa da Solicitação de Financiamento consiste no enquadramento do projeto no programa FINEP Inova Brasil. Nesse momento a empresa apresenta informações básicas por meio do formulário reembolsável. Nessa fase da Solicitação de Financiamento, é necessário também apresentar as informações e a documentação requeridas para as análises jurídica, de garantia e de crédito. No preenchimento da proposta é muito importante apresentar o projeto explicitando claramente a estratégia de inovação da empresa e suas parcerias. Além disso, é importante evidenciar o negócio da empresa e seu modelo de receita, sua estratégia de mercado, sua posição atual de mercado, suas ambições e também os impactos econômicos, sociais e ambientais com a implantação do projeto. A documentação necessária se encontra no link http://www.finep.gov.br/programas/inovabrasil_documentos_sf.pdf.
