Está disponível no site do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (www.mct.gov.br) o formulário para que as empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei n.º 11.196, de 2005, conhecida como Lei do Bem, regulamentados pelo Decreto n.º 5.798, de 2006, prestem as informações anuais sobre os seus programas de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. O formulário pode ser acessado no endereço: http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/8563.html

O formulário deverá ser enviado até 31 de julho de 2012, com as informações referentes ao ano base de 2011. As empresas devem ficar alertas, pois o não envio das informações implica na perda dos direitos aos incentivos não informados e o recolhimento do valor correspondente aos tributos não pagos, em decorrência dos incentivos já utilizados.

A SOFTEX, com o objetivo de apoiar a inovação nas empresas nos segmentos de Software e de Tecnologia da Informação, presta auxilio e orientação às empresas para usufruto dos incentivos fiscais no âmbito da Lei 11.196/05 e preenchimento do respectivo formulário, mediante a análise e verificação das características dos projetos de inovação tecnológica e suportados na elaboração de pareceres apropriados. Estes pareceres são baseados em conceitos sólidos de Política Científica e Tecnológica emanados pela Lei de Inovação e Lei do Bem e pelos manuais publicados pela OCDE, entre eles o Manual de Oslo, traduzido pela Finep, e o Manual Frascati.

Além da elaboração dos pareceres, a SOFTEX oferece também:

- Orientação e acompanhamento em empresas para aplicação e usufruto dos incentivos fiscais;

- Auditoria do processo de aplicação e usufruto dos incentivos fiscais da Lei do Bem, de anos anteriores, para acompanhamento, apoio e suporte junto ao MCTI e, eventualmente, à Receita Federal;

- Orientação estratégica para maximização pelas empresas do usufruto dos benefícios dos incentivos fiscais.

Mais detalhes podem ser obtidos com a equipe de Inovação e Funding da SOFTEX, por meio do email inovação@nac.softex.br.