O governo federal implementou um importante mecanismo para induzir o processo de inovação no Brasil. Trata-se da MP 495, publicada no Diário Oficial da União no último dia 20,  disponível na íntegra no link. http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/07/2010

 A MP altera a Lei 8.666/1993, que estabelece as regras para as licitações públicas, e entre as novidades institui como margem de preferência produtos e serviços que levem em consideração o desenvolvimento e a inovação tecnológica do país.

Com as novas regras, que entraram em vigor já no dia 20, a essência das licitações públicas passa a ser o desenvolvimento do país. Para se ter uma idéia, como critério de desempate nas licitações será considerado o fato de produtos serem produzidos no Brasil.

 Destaque também para o parágrafo 12, do art. 3º. O termo estabelece que nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas tecnológicos de informação, considerados estratégicos para o Poder Executivo, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil. A MP foi elaborada pelo MCT, em parceria com outras pastas, como os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda.